A Câmara Municipal de Filadélfia iniciou a discussão do Projeto de Lei nº 19/2026, uma proposta considerada estratégica para fortalecer a infraestrutura rural, otimizar os serviços públicos e ampliar a cooperação entre municípios vizinhos. A matéria autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação técnica com outras cidades, permitindo o compartilhamento de máquinas pesadas, equipes técnicas e apoio logístico em ações conjuntas.

O projeto ganhou ainda mais relevância após a confirmação de que o município de Babaçulândia já aprovou e sancionou a Lei nº 490/2026, que estabelece exatamente o mesmo modelo de cooperação entre as cidades. Com isso, abre-se caminho para uma atuação integrada entre os dois municípios, especialmente nas regiões de divisa, reduzindo burocracias e acelerando serviços essenciais para a população.

A proposta foi defendida na tribuna pela líder do governo na Câmara, a vereadora Sibelly Fragoso, que destacou a importância da união entre os municípios para garantir eficiência administrativa e economia de recursos públicos.

Segundo a parlamentar, a realidade financeira das prefeituras exige criatividade e planejamento conjunto para evitar a paralisação de serviços importantes.

“ Nenhum município tem recursos ilimitados. Às vezes, Filadélfia possui o maquinário, mas enfrenta altos custos com combustível. Em outras situações, o município vizinho tem a equipe disponível, mas a máquina está em manutenção. A administração pública precisa agir com inteligência para não deixar os serviços pararem por causa de uma linha no mapa ”, destacou a vereadora.

Um dos principais pontos defendidos durante a discussão do projeto é justamente a atuação em áreas estratégicas localizadas nas regiões de divisa entre os municípios. Em muitos casos, determinadas comunidades rurais estão geograficamente muito mais próximas da cidade vizinha do que da sede administrativa do próprio município.

Segundo os defensores da proposta, atualmente existem situações em que uma máquina de Babaçulândia precisa percorrer mais de 90 quilômetros para realizar um serviço em uma localidade que está a menos de 3 quilômetros da cidade de Filadélfia. O mesmo acontece em sentido contrário. Essa proposta impede que  maquinarios percorrem longas distâncias, reduzindo o impacto financeiro para ambas as partes.

A cooperação prevista no projeto pretende justamente eliminar esse tipo de dificuldade logística, permitindo que o município mais próximo execute o serviço, independentemente da divisa territorial. A medida deve gerar economia de combustível, redução do desgaste de equipamentos, agilidade nos atendimentos e melhor aproveitamento da estrutura pública.

O principal objetivo da proposta é unir forças para atender demandas que impactam diretamente a população rural. Entre os exemplos citados durante a sessão está a recuperação e manutenção de estradas vicinais, fundamentais para o transporte escolar, o deslocamento das famílias e o escoamento da produção agrícola.

Com a aprovação da lei, um município poderá disponibilizar máquinas para serviços de raspagem, patrolamento e terraplanagem, enquanto o outro entra com combustível, cascalho, operadores ou suporte técnico. A medida promete gerar economia para os cofres públicos e maior agilidade na execução dos serviços.

Durante os debates, também foi lembrado que Filadélfia já possui histórico positivo com iniciativas semelhantes. A Câmara aprovou anteriormente a Lei Municipal nº 1.107/2021, autorizando uma cooperação com o município de Barra do Ouro. O novo projeto representa uma ampliação desse modelo de gestão compartilhada, agora voltado para a parceria com Babaçulândia.

O texto do Projeto de Lei nº 19/2026 também estabelece garantias de segurança jurídica e transparência administrativa. O compartilhamento previsto não significa transferência definitiva de bens ou servidores. As máquinas, equipamentos e profissionais continuam pertencendo aos seus respectivos municípios, podendo apenas atuar de forma integrada e planejada em situações específicas.

Para os defensores da proposta, o maior beneficiado será o produtor rural, que depende diretamente de estradas em boas condições para transportar sua produção e manter as atividades no campo. A cooperação entre as cidades também permitirá respostas mais rápidas em casos emergenciais, como recuperação de pontes, acessos e estradas danificadas durante o período chuvoso.

A defesa do governo reforçou ainda que a integração regional representa um avanço importante para a gestão pública moderna, baseada na solidariedade administrativa e no uso inteligente dos recursos públicos.

“ A geografia uniu Filadélfia e Babaçulândia, e a realidade do nosso povo ignora as divisas. Aprovar este projeto é multiplicar a força do nosso maquinário e economizar o dinheiro do contribuinte através da união ”, foi destacado durante os pronunciamentos.

Com a lei já sancionada em Babaçulândia pelo prefeito Ismael Ferreira de Brito, a expectativa agora se concentra na votação da matéria em Filadélfia. Caso seja aprovada, a parceria poderá se tornar referência regional em integração administrativa e cooperação entre municípios do Tocantins, fortalecendo os serviços públicos e garantindo mais eficiência no atendimento à população.