Deputado, que vem atuando no Congresso pelo endurecimento das regras contra as apostas online, destaca avanço do Governo Federal no enfrentamento aos impactos das plataformas

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) anunciou que o Governo Federal editará uma Medida Provisória para acabar com as bets no Brasil. A iniciativa deve ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias e representa um novo passo no enfrentamento aos impactos sociais e financeiros provocados pelas apostas online.

Ricardo Ayres tem sido um dos articuladores, no Congresso Nacional, de medidas para restringir a atuação das plataformas de apostas, limitar a publicidade e ampliar a proteção das famílias brasileiras diante do endividamento e da dependência provocados pelos jogos.

“É uma decisão importante do Governo Federal e que vai ao encontro de uma luta que temos travado no Congresso. As bets se transformaram em um grave problema social. São famílias comprometendo renda, acumulando dívidas e, muitas vezes, deixando de pagar despesas essenciais por causa das apostas. Precisamos agir com firmeza”, afirmou Ricardo Ayres.

Segundo Ayres, além da medida para acabar com as bets, o Governo Federal estuda mecanismos para responsabilizar as empresas por dívidas de pessoas que chegaram ao superendividamento em decorrência das apostas.

A atuação de Ricardo Ayres sobre o tema ocorre desde 2023, com a apresentação de propostas destinadas a restringir a publicidade, estabelecer limites para apostas e proteger os consumidores. O parlamentar também tem defendido medidas específicas para combater a divulgação dessas plataformas por influenciadores, artistas, atletas e personalidades públicas.