Uma decisão liminar da Justiça Eleitoral trouxe repercussão ao cenário político de Palmas. O juiz Renan Albernaz de Souza, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), autorizou a desfiliação imediata da vereadora Débora Guedes Leandro de Jesus do partido Podemos, reconhecendo indícios de discriminação política dentro da legenda.

De acordo com a decisão, a parlamentar poderá deixar o partido sem perder o mandato na Câmara Municipal de Palmas. O magistrado entendeu, ainda em caráter provisório, que há justa causa para a desfiliação, conforme previsto na legislação eleitoral.

Entenda o caso

Na ação, a vereadora alegou ser vítima de discriminação política e pessoal dentro do partido. Entre os principais pontos apresentados pela defesa, destacam-se:

• Isolamento partidário: Débora afirmou ter sido excluída de reuniões e processos internos importantes, especialmente aqueles relacionados à pré-seleção de candidatos para as eleições de 2026.


• Obstrução do mandato: Foram apontadas dificuldades no exercício da função parlamentar, como redução significativa de participações na tribuna e pouca representatividade em comissões da Câmara.


• Falta de resposta do partido: A vereadora informou que solicitou cartas de anuência para sua saída tanto ao diretório estadual quanto ao nacional do Podemos, sem obter retorno.

Fundamentação da decisão

Ao analisar o pedido, o juiz destacou a necessidade de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo ele, a proteção à participação feminina na política deve ir além do período eleitoral, alcançando também o exercício do mandato.

Na decisão, o magistrado apontou que há indícios de isolamento político deliberado e exclusão da parlamentar de espaços decisórios, o que pode configurar discriminação política pessoal.

Urgência e calendário eleitoral

Outro fator considerado foi o calendário eleitoral. Para disputar as eleições de 2026, a legislação exige que candidatos estejam filiados a um partido com pelo menos seis meses de antecedência. Diante disso, a Justiça entendeu haver urgência na análise do caso.

Próximos passos

A decisão tem caráter liminar e ainda será analisada de forma definitiva no decorrer do processo. Enquanto isso, Débora Guedes está autorizada a deixar o Podemos sem prejuízo ao seu mandato, podendo buscar uma nova sigla para disputar as próximas eleições.

O caso deve continuar repercutindo no meio político tocantinense, especialmente diante das movimentações já em curso para o pleito de 2026.